A audiência foi resultado do trabalho da Frente parlamentar em defesa da mulher, da criança e do adolescente cujo vice-presidente é o vereador Antônio Henrique.

O relatório das visitas aos conselhos tutelares de Fortaleza, realizadas durante o mês de outubro pela Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, sexta 19, durante audiência pública na Câmara Municipal. O documento traz, além de um comparativo entre a situação anterior dos conselhos, diagnosticada em visitas feitas pelos vereadores em maio e junho do ano passado, uma lista de recomendações para que o trabalho dos conselheiros seja realizado de forma adequada.
Composto de 22 páginas, o relatório detalha a situação de cada um dos seis conselhos. Entre avanços pontuais, como reforma dos prédios, há relatos de problemas que persistem, como a falta de material de expediente e a dificuldade de deslocamento dos conselheiros para realizarem as visitas, uma vez que alguns dispõem de carro alugado com quilometragem limitada.
Dentre as recomendações feitas pela Frente, estão a criação de um conselho do Centro da cidade, a padronização dos prédios – de forma que sejam facilmente identificados -, a ampliação do funcionamento para sábados, domingos e feriados, e ainda a duplicação do número de conselhos, seguindo recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de haver um conselho para cada 200 mil habitantes.
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que preside a Frente, reconhece a necessidade de expandir o número dos conselhos. No entanto, ela pondera a efetividade dessa decisão, uma vez que os existentes já enfrentam problemas primários que os impedem de funcionar bem.
Para Toinha Rocha (PSOL), membro do grupo, não há vontade política de se melhorar os conselhos. Ela ressaltou ainda que poucas pessoas sabem o que é o Conselho Tutelar, para que serve e onde estão localizadas as unidades de Fortaleza. No sentido de fazer com que os conselhos estejam mais próximos da população, outra recomendação do relatório é instalar conselhos nos terminais de integração.
Antônio Henrique (PTN) criticou a construção do Conselho V no Centro Social Urbano (CSU) do Conjunto Ceará. O prédio está sendo erguido onde havia salas ociosas. Segundo eles, os CSUs estão abandonados, quando deveriam oferecer atividades de esporte e formação para os jovens.