quarta-feira, 27 de julho de 2011

14/07/2011 12h27 - Atualizado em 14/07/2011 12h29

Governo quer conselhos tutelares 24 horas em sedes da Copa, diz ministra

Maria do Rosário diz que objetivo é inibir casos de exploração infantil.
Ideia é que conselhos atuem em parceria com o Disque 100.

Do G1, em Brasília

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, participa de programa de rádio (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) 
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos,
Maria do Rosário, participa de programa de rádio
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, afirmou, nesta quinta-feira (14), que o governo prepara projeto que prevê o funcionamento de conselhos tutelares 24 horas por dia nas cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014. A ideia é ajudar a combater os casos de exploração infantil e ajudar na localização de crianças desaparecidas.
A ministra, que participou do programa “Bom Dia Ministro”, não deu um prazo para que o plano seja apresentado e nem para que os conselhos passem a funcionar. As 12 cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Maria do Rosário afirmou que a ideia é que os conselhos atuem em parceria com o Disque 100, canal de denúncia da Secretaria de Direitos Humanos.
"Está em curso e vamos colocar  em prática um plano de ação que passa por conselhos tutelares equipamentos, que atuem 24 horas por dia, que trabalhem com o Disque 100, principal disque-denúncia de direitos humanos. O telefonema é gratuito 24 horas por dia e move rede que liga e mobiliza no município de onde vem a denúncia. É uma forma de agir para proteger a criança", disse a ministra.
"A meta é construirmos nas capitais que vão receber grandes eventos, como a Copa do Mundo, chegando depois a todas as capitais brasileiras, conselhos tutelares de referência, equipados, com carros. Já conseguimos estabelecer aporte de veículos para municípios desde o ano passado", completou a ministra.
De acordo com Maria do Rosário, o governo está trabalhando no projeto porque "o Brasil quer ter marca de um país que protege suas crianças".
A ministra também informou que atualmente 92 municípios brasileiros ainda não têm conselhos tutelares e que 52% deles se concentram nos estados do Maranhão, Bahia e Minas Gerais. "Teremos atuação mais dedicada nesses estados, para criar conselhos em cada um desses municípios onde estão faltando."
Além do funcionamento dos conselhos nas cidades-sede da Copa e da instalação de conselhos em cidades que ainda não os tem, Maria do Rosário também afirmou que o governo atua para a definição de regras claras sobre o funcionamento dos conselhos.
"Não existe regra clara sobre o contingente habitacional que deve ser entendido para um conselho tutelar. Há conselhos que atendem a cidade inteira e isso prejudica. É uma regra que precisa ser estabelecida no plano federal e estamos empreendendo isso", afirmou.
Redução da maioridade penal
No programa "Bom dia Ministro", que apresentou um balanço de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA), a ministra disse ser contra o debate para a redução da maioridade penal. Segundo a ministra, o Brasil ainda não oferece a "segurança devida aos jovens" para evitar que eles sejam atraídos ao mundo do crime.
"Eu não acho que a redução da maioridade penal seja esta solução. Não quero passar a mão na cabeça do que comete ato infracional, mas três anos na vida de um adolescente significa praticamente chegar ao 18 anos dentro de uma unidade. Precisamos é investir no que eles fazem lá dentro, para que eles saiam e nunca mais cometam algo que seja agressivo e violento, mas nós ainda não fazemos isso no Brasil", disse a ministra.
O estatuto completa completou 21 anos na quarta-feira, 13 de julho.
Segundo dados divulgados pelo governo, para cada jovem internado no país, dois cumprem as medidas socioeducativas em regime aberto. Para o governo federal, os números representam uma melhora na estrutura do atendimento aos adolescentes infratores.
Maria do Rosário também pediu apoio ao projeto de lei que dobra a pena de adultos que envolvam crianças e adolescentes em crimes. "No caso de adultos que usam crianças para tráfico, para assumirem crimes. Foi aprovada uma lei que redobra a pena de adultos e isso tem que ser levado adiante. Eu peço apoio para que isso vá adiante", enfatizou.  Atualmente, projetos sobre o tema tramitam no Congresso.
Miséria
A ministra citou o programa Brasil Sem Miséria e disse que o governo fará "busca ativa" das famílias para que as crianças possam ser beneficiadas pelo programa de erradicação da miséria.
"Por motivo de pobreza, nenhuma mãe ou família no Brasil vai ter qualquer justificativa para abandonar uma criança na rua. Quem está na rua, temos que voltar até sua origem para descobrir o que ocasionou isso e ajudar essas famílias, mas o governo federal só poder fazer isso com a ajuda dos municípios", destacou Maria do Rosário.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Exploração sexual cresce no Brasil

Publicado em 15 de julho de 2011
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Metade dos municípios brasileiros registra denúncias de exploração sexual por meio do Disque 100
JULIANA VÁSQUEZ
O Governo brasileiro estuda medidas para conter o avanço dos casos de abuso contra jovens no País
Brasília. Em metade dos municípios brasileiros há registros de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. É o que mostra um levantamento feito em maio pela Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República.

Segundo o estudo, as regiões Sudeste e Nordeste concentram 64% dos municípios de onde partiram ligações para o Disque 100, número por meio do qual é possível fazer, anonimamente, denúncias de abusos sexuais de crianças e adolescentes.

Para a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sedh, Carmem Oliveira, o aumento do número de denúncias se deve à maior conscientização da população e, também, ao aumento dos casos de violações, principalmente em localidades com grandes obras em andamento. Segundo ela, essas obras atraem muitos homens desacompanhados das famílias e, na maioria das vezes, os municípios têm pouca estrutura para combater a exploração.

"Temos evidência que, no contexto das grandes obras, aumentam os casos de violação", disse a secretária.

A Região Centro-Oeste lidera, proporcionalmente, o número de denúncias, com mais de 63 para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida, estão as regiões Norte (57,99), Nordeste (54,83), Sul (42,34) e Sudeste (35,23).

Segundo a secretária, a Pasta está trabalhando em quatro frentes para combater os abusos: Copa do Mundo, grandes obras (principalmente de usinas), rodovias e fronteiras. Ela informou que as 12 capitais que vão receber jogos da Copa de 2014 estão entre as 100 cidades com mais alto número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, anunciou que serão realizadas ações específicas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nas regiões onde serão construídas as hidrelétricas de Jirau (RO) e Belo Monte (PA).

"Nós estamos planejando ações de fortalecimento dos conselhos tutelares, há uma operação já organizada para a região de Belo Monte e Jirau. Já temos parcerias com várias empresas e com a sociedade civil, e estamos atuando com as prefeituras para impedir que a exploração sexual se instale", disse.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

SITUAÇÃO DE RUA

Crianças e adolescentes têm direitos violados

Publicado em 8 de julho de 2011
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O estudo mostrou que dos 191 pesquisados, 33,9% estão no Centro da cidade e 46,9% nos terminais
FOTO: NATINHO RODRIGUES
Pesquisa aponta que faltam políticas públicas de assistência às famílias de crianças e adolescentes de rua
Ao todo são 1.575 crianças e adolescentes em situação de rua em Fortaleza, os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O perfil de violação de direitos ao qual estes jovens estão expostos consiste exatamente na própria situação de moradia de rua, uso de drogas, exploração do trabalho infantil e sexual.

Porém, não basta somente saber quantos são, é importante também averiguar o por quê estão ali, qual é a situação familiar, que tipo de droga usa, se já foi atendido ou não por um órgão que presta serviço de assistência social, se é menino ou menina, criança ou adolescente. A ´Pesquisa Anual sobre a Vivência de Crianças e Adolescentes em Situação de Moradia nas Ruas de Fortaleza- 2010´, feita pelaq Equipe Interinstitucional de Abordagem Rua, detalha este perfil.

"Com esses dados conseguimos visualizar as reais necessidades desse grupo e cobrar políticas públicas mais eficazes da gestão municipal", afirmou o coordenador da equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, Manoel Torquato.

A pesquisa mostrou que dos 191 meninos e meninas pesquisados, exatos 44% estão na rua por conta do ambiente familiar desconfortável, ou seja, violência e até mesmo condições sub-humanas de moradia.

"Isso demonstra a falta de assistência familiar por parte do governo. As politicas públicas neste sentido ainda estão muito aquém", disse Torquato.

Além disso, para os educadores sociais que trabalham na busca ativa desses cidadãos na Capital, o número de crianças e adolescentes em situação de rua é muito superior a 1.575, pelo menos é o que afirmaram na tarde de ontem, no auditório da Câmara Municipal.

Torquato disse que a pesquisa buscou traçar um perfil qualitativo das crianças e adolescentes moradores de rua da Capital. Bem como provocar políticas públicas que venham a solucionar de uma vez por todas a situação de moradia de rua vivenciada por crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza.

Além de buscarem uma maior participação no orçamento público para crianças e adolescentes e discutir a execução deste pela Gestão Municipal, para o melhor desenvolvimento dos programas sociais.

A pesquisa mostrou também, que dos 191 pesquisados, 33,9% estão no Centro da cidade, 46,9% em terminais, 15,2% na orla e 4% na comunidade.

O representante da Secretaria dos Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), Demitri Nóbrega Cruz, informou que com relação à assistência às famílias, existe um projeto no órgão que se chama ´Famílias Defensoras´, o qual aplica bolsa para os familiares e faz a construção do diálogo entre estes, as crianças e adolescentes em situação de rua.

THAYS LAVORREPÓRTER