terça-feira, 30 de agosto de 2011

PEC propõe a redução da idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos.


Caros (as)

Precisamos estar vigilantes em defesa dos nossos adolescentes, mandem e-mail e divulguem para outros parceiros.
Atenciosamente,

Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Fortaleza.

boletim
Criança e Adolescente: prioridade no parlamento
Está na pauta de votação para o 30 de agosto de 2011 a PEC nº 18/2011, que propõe a redução da idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos

Tal proposta se configura como um grave retrocesso social e compromete o direito à educação básica obrigatória, dos quatro aos 17 anos. Os resultados do Sistema de Avaliação do Ensino Básico do MEC e os dados da série histórica da PNAD/IBGE registram que o trabalho infantil compromete o rendimento escolar, motiva a distorção idade/série e o abandono da escola. Traz ainda, sérios agravos para a saúde e compromete o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e profissional das crianças e adolescentes trabalhadores.
Em se reduzindo a idade para 14 anos, significará, por certo, grave vício de inconstitucionalidade, pois ofende o art. 7°, XXXIII da Constituição Federal que estabelece 16 anos como idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, em condições protegidas até os 18 anos, e os 14 anos para o início da aprendizagem e da formação profissional.
Além disso, ofende-se, por igual, compromisso internacional de direitos humanos firmado pelo Estado Brasileiro. Atinge-se a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional integrada ao ordenamento jurídico pátrio, por meio do Decreto nº 4134/2002, que estabelece a idade mínima para admissão ao trabalho e o compromisso do Estado Brasileiro com a elevação progressiva desta idade mínima para o trabalho.
Nesse sentido, solicitamos o seu apoio e de sua instituição, para mobilizar-se em favor da manutenção da idade mínima de 16 anos para o ingresso no trabalho e para rejeição do Parecer do Deputado Paulo Maluf pela admissibilidade da PEC 18/2011.

Pedimos o seu apoio para a rejeição desta proposta que contraria a Constituição Federal e as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil



INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos - End: SCS Qd. - 01 - Bloco L - Ed. Márcia - 13º Andar – Cobertura - Brasília-DF - CEP: 70 307- 900 - Brasília/DF - Brasil - Fone: (61) 3212 0200 - Fax: (61) 3212 0216 - E-mail: protocoloinesc@inesc.org.br - Site: www.inesc.org.br - Conselho Diretor: Analuce Rojas Freitas, Eva Teresinha Silveira Faleiros, Fernando Oliveira Paulino, Jurema Pinto Werneck, Luiz Gonzaga de Araújo - Colegiado de Gestão: Atila Roque, Iara Pietricovsky, José Antônio Moroni - Assessores(as): Alessandra Cardoso, Alexandre Ciconello, Ana Paula Felipe, Cleomar Manhas, Edélcio Vigna, Eliana Magalhães, Lucídio Barbosa, Márcia Acioli, Ricardo Verdum - Jornalista responsável: Gisliene Hesse.



Mande um e-mail para os deputados pedindo que rejeitem esta proposta. Abaixo a lista de e-mail.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC
Presidente: João Paulo Cunha (PT/SP)
1º Vice-Presidente: Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA)
2º Vice-Presidente: Vicente Candido (PT/SP)
3º Vice-Presidente: Cesar Colnago (PSDB/ES)

TITULARESSUPLENTES
PT
Alessandro Molon PT/RJ (Gab. 652-IV) Assis Carvalho PT/PI (Gab. 909-IV)
Jilmar Tatto PT/SP (Gab. 548-IV) Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV)
João Paulo Cunha PT/SP (Gab. 2-II) Fátima Bezerra PT/RN (Gab. 236-IV)
João Paulo Lima PT/PE (Gab. 360-IV) Gabriel Guimarães PT/MG (Gab. 821-IV)
José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV) Márcio Macêdo PT/SE (Gab. 654-IV)
Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV) Marina Santanna PT/GO (Gab. 279-III)
Nelson Pellegrino PT/BA (Gab. 826-IV) Nazareno Fonteles PT/PI (Gab. 640-IV)
Odair Cunha PT/MG (Gab. 556-IV) Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV)
Ricardo Berzoini PT/SP (Gab. 344-IV) Pedro Uczai PT/SC (Gab. 229-IV)
Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV) Sérgio Barradas Carneiro PT/BA (Gab. 571-III)
Vicente Candido PT/SP (Gab. 560-IV) Sibá Machado PT/AC (Gab. 421-IV)
PMDB
Almeida Lima PMDB/SE (Gab. 726-IV) Benjamin Maranhão PMDB/PB (Gab. 458-IV)
Arthur Oliveira Maia PMDB/BA (Gab. 537-IV) Francisco Escórcio PMDB/MA (Gab. 813-IV)
Carlos Bezerra PMDB/MT (Gab. 815-IV) - vaga do PMNGabriel Chalita PMDB/SP (Gab. 817-IV)
Danilo Forte PMDB/CE (Gab. 384-III) Gean Loureiro PMDB/SC (Gab. 483-III)
Eduardo Cunha PMDB/RJ (Gab. 510-IV) João Magalhães PMDB/MG (Gab. 211-IV)
Eliseu Padilha PMDB/RS (Gab. 222-IV) Leandro Vilela PMDB/GO (Gab. 309-IV)
Fabio Trad PMDB/MS (Gab. 452-IV) - vaga do Bloco PV, PPSMauro Lopes PMDB/MG (Gab. 844-IV) - vaga do PSB
Marçal Filho PMDB/MS (Gab. 448-IV) - vaga do PSC(Deputado do PSL ocupa a vaga)
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) (Deputado do Bloco PV, PPS ocupa a vaga)
Osmar Serraglio PMDB/PR (Gab. 845-IV) (Deputado do PSC ocupa a vaga)
Solange Almeida PMDB/RJ (Gab. 585-III)
Wilson Filho PMDB/PB (Gab. 534-IV)
PSDB
André Dias PSDB/PA (Gab. 336-IV) Bruna Furlan PSDB/SP (Gab. 836-IV)
Bonifácio de Andrada PSDB/MG (Gab. 431-IV) Bruno Araújo PSDB/PE (Gab. 718-IV)
Cesar Colnago PSDB/ES (Gab. 602-IV) - vaga do PTBCarlos Sampaio PSDB/SP (Gab. 207-IV)
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) Fernando Francischini PSDB/PR (Gab. 265-III)
Jorginho Mello PSDB/SC (Gab. 329-IV) Luiz Fernando Machado PSDB/SP (Gab. 832-IV) - vaga do DEM
Jutahy Junior PSDB/BA (Gab. 407-IV) Nelson Marchezan Junior PSDB/RS (Gab. 368-III)
Luiz Carlos PSDB/AP (Gab. 750-IV) Ricardo Tripoli PSDB/SP (Gab. 241-IV)
PP
Dimas Fabiano PP/MG (Gab. 325-IV) Cida Borghetti PP/PR (Gab. 412-IV)
Esperidião Amin PP/SC (Gab. 252-IV) Dilceu Sperafico PP/PR (Gab. 746-IV)
Paulo Maluf PP/SP (Gab. 512-IV) Márcio Reinaldo Moreira PP/MG (Gab. 819-IV)
Roberto Teixeira PP/PE (Gab. 450-IV) Rebecca Garcia PP/AM (Gab. 520-IV) - vaga do PTB
Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV)

Sandes Júnior PP/GO (Gab. 702-IV)
DEM
Efraim Filho DEM/PB (Gab. 744-IV) Alexandre Leite DEM/SP (Gab. 841-IV)
Felipe Maia DEM/RN (Gab. 528-IV) Arolde de Oliveira DEM/RJ (Gab. 917-IV)
Mendonça Filho DEM/PE (Gab. 314-IV) José Nunes DEM/BA (Gab. 728-IV)
Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV) Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV)
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV) (Deputado do PSDB ocupa a vaga)
PR
Anthony Garotinho PR/RJ (Gab. 714-IV) Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)
Henrique Oliveira PR/AM (Gab. 562-IV) Jaime Martins PR/MG (Gab. 333-IV)
Maurício Quintella Lessa PR/AL (Gab. 425-IV) Maurício Trindade PR/BA (Gab. 456-IV)
Ronaldo Fonseca PR/DF (Gab. 382-III) Sandro Mabel PR/GO (Gab. 443-IV)
Vicente Arruda PR/CE (Gab. 603-IV) (Deputado do PRB ocupa a vaga)
PSB
Edson Silva PSB/CE (Gab. 921-IV) Domingos Neto PSB/CE (Gab. 546-IV)
Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV) Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV)
Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 913-IV) Laurez Moreira PSB/TO (Gab. 736-IV)
(Deputado do PDT ocupa a vaga)(Deputado do PMDB ocupa a vaga)
PDT
Brizola Neto PDT/RJ (Gab. 437-IV) José Carlos Araújo PDT/BA (Gab. 246-IV)
Félix Mendonça Júnior PDT/BA (Gab. 912-IV) Wolney Queiroz PDT/PE (Gab. 936-IV)
Marcos Medrado PDT/BA (Gab. 834-IV) (Deputado do PMN ocupa a vaga)
Vieira da Cunha PDT/RS (Gab. 711-IV) - vaga do PSB
Bloco PV, PPS
Fábio Ramalho PV/MG (Gab. 374-III) Alfredo Sirkis PV/RJ (Gab. 240-IV)
Roberto Freire PPS/SP (Gab. 606-IV) Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV) - vaga do PMDB
(Deputado do PMDB ocupa a vaga)Sandro Alex PPS/PR (Gab. 221-IV)

Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)
PTB
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) João Lyra PTB/AL (Gab. 720-IV)
Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV) Nilton Capixaba PTB/RO (Gab. 724-IV)
(Deputado do PSDB ocupa a vaga)(Deputado do PP ocupa a vaga)
PSC
Pastor Marco Feliciano PSC/SP (Gab. 366-III) Hugo Leal PSC/RJ (Gab. 631-IV)
(Deputado do PMDB ocupa a vaga)Sérgio Brito PSC/BA (Gab. 638-IV) - vaga do PMDB

Silas Câmara PSC/AM (Gab. 532-IV)
PCdoB
Delegado Protógenes PCdoB/SP (Gab. 745-IV) Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV)
Evandro Milhomen PCdoB/AP (Gab. 419-IV) Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
PRB
Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV) - vaga do PR

Vitor Paulo PRB/RJ (Gab. 422-IV)
PMN
(Deputado do PMDB ocupa a vaga)Armando Vergílio PMN/GO (Gab. 816-IV) - vaga do PDT

Walter Tosta PMN/MG (Gab. 214-IV)
PTdoB
(Deputado do PSL ocupa a vaga)Lourival Mendes PTdoB/MA (Gab. 937-IV)
PSL
Dr. Grilo PSL/MG (Gab. 645-IV) - vaga do PTdoBFrancisco Araújo PSL/RR (Gab. 587-III) - vaga do PMDB
Secretário(a): Rejane Salete Marques
Local: Anexo II,Térreo, Ala A, sala 21
Telefones: 3216-6494
FAX: 3216-6499
E-mail: ccjc@camara.gov.br

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Segunda-feira - 29 de agosto de 2011
RISCO

77 adolescentes em acolhimento vivem sob ameaça de morte

Publicado em 29 de agosto de 2011

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João da Silva (nome fictício) é um dos 23 meninos ameaçados de morte que já passaram neste ano pela instituição Barraca da Amizade. O adolescente está há dois anos no acolhimento
ALEX COSTA
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Adolescentes ameaçados de morte sem alternativa enxergam nos abrigos um lugar de proteção
ALEX COSTA
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Durante o acolhimento, os jovens aprendem as regras da boa convivência, fazem cursos e tentam se divertir
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado pelo Governo Federal em 2003 e implantado em 11 Estados brasileiros, não é desenvolvido na Capital cearense.
Eles têm entre 15 e 17 anos, mas a maioria entra no mundo do crime, geralmente, aos dez anos de idade. Muitos viviam em situações de alto risco e acabaram se envolvendo com o tráfico de drogas, alguns morrem e outros vivem sob ameaça. Diante do desespero da família e sem ter para onde ir eles recorrem às unidades de acolhimento.

A Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua de Fortaleza, realizou uma pesquisa, de janeiro a julho deste ano, em dez unidades de acolhimento na Capital, e identificou 77 adolescentes vivendo em situação de ameaça de morte.

Essa é a triste e cruel realidade da vida de João da Silva (nome fictício), 17 anos. Maltratado e espancado pelo pai, aos 11 anos decidiu optar pelo caminho mais "fácil" e ao mesmo tempo mais perigoso para conseguir a liberdade: o tráfico de drogas. "Eu tinha vontade de ter uma roupa de marca, um tênis bom, mas não tínhamos condições. Pedir para o meu pai nem pensar, ele só vivia bêbado, batendo em mim e nos meus irmãos, então resolvi ir para o crime", desabafa.

Entre o tráfico e o vício do crack ele fez muitos inimigos, e por isso, precisou mudar de bairro quatro vezes por sofrer ameaças de morte. O adolescente, que já cumpriu medidas socioeducativas por três vezes, mostra as marcas de bala espalhadas pelo corpo que poderiam ter causado a sua morte e conta ter visto muitos amigos assassinados e até o próprio irmão.

Aliviado, ele agradece a Deus por estar vivendo na unidade de acolhimento Barraca de Amizade, em Fortaleza. Contudo, não se sente protegido, já que o Estado não desenvolve nenhuma política de proteção. "Vou para a escola porque é o jeito, mas meu coração fica acelerado e tenho que andar sempre olhando para trás. Não me sinto protegido e sei que se eu sair daqui serei morto", desabafa.

A ausência de políticas públicas de proteção e, principalmente, de prevenção, está preocupando familiares, coordenadores de Organizações Não Governamentais e até o Ministério Público. Um relatório desenvolvido ano passado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), diagnosticou várias falhas em relação ao cuidado dispensado às crianças e adolescentes acolhidos nas 23 unidades de acolhimento de Fortaleza.

Uma das principais é acolhimento de adolescentes sob ameaça de morte, alguns deles, egressos de medidas socioeducativas. Ainda de acordo com o relatório, as entidades para onde são remetidos tais jovens não estão preparadas para lidar com esse tipo de realidade, o que acaba, no mínimo, por pôr em risco todos os acolhidos sem tal perfil, além dos educadores.

A assistente social da Instituição Barraca da Amizade, Ivannia Andrade, convive diariamente com acolhidos ameaçados de morte. Segundo ela, grande parte deles estive envolvido com o tráfico de drogas e acaba devendo aos traficantes para sustentar o próprio vício.

Para ela, um programa voltado para proteger esses adolescentes é de fundamental importância. "A maioria dos nossos meninos é usuário de drogas e já foi ameaçado. Estamos cientes de que estamos correndo um risco constante, mas não podemos deixar de abrigá-los, pois eles não têm para onde ir".

Projetos
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), criado pelo Governo Federal em 2003, já é desenvolvido em 11 estados brasileiros, contudo, ainda não foi efetivado no Ceará.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), o programa que é ofertado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH) será gerido pela Sejus. A previsão é que o PPCAAM seja iniciado no exercício de 2012, após aprovação nacional do projeto.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Acolhimento não é a solução

Crianças e adolescentes usuários de drogas, em situação de moradia de rua, negligenciados, ameaçados de morte, essas e outras demandas são encaminhadas para as instituições de acolhimento, como se essa fosse a única solução. Porém, para Mônica Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará, o ideal seria uma sociedade sem abrigos.

Segundo ela, apesar da superlotação de algumas unidades, não há uma necessidade de construção de novas casas e sim da efetivação de uma política pública voltada para prevenir que os adolescentes cheguem aos abrigos. "Não concordo que a internação compulsória é a solução. Para que os problemas sociais diminuam é necessário que as políticas cheguem às famílias, às comunidades e às escolas", ressalta.

No entanto, para Brigitte Louchez, coordenadora da unidade de acolhimento Barraca da Amizade, mais grave que manter uma criança ou adolescentes durante anos em uma unidade de acolhimento é abrigar um que esteja ameaçado de morte. Ainda segundo ela, há uma falta de vontade política em elaborar projetos para solucionar essa questão no estado do Ceará.

"Acho que o governo do Estado deve tomar uma providência rápida e severa em relação a esse problema, pois todos nós estamos correndo risco de vida. Acho que há uma negligência em relação a esse assunto", desabafa Brigitte.

Vínculo familiar
Conforme a coordenadora das Defensorias da Infância e da Juventude, defensora Erica Albuquerque, outra problemática enfrentada pelas crianças e adolescentes acolhidos, principalmente, os que vêm encaminhados do interior do Estado, é a falta de manutenção do vínculo com as famílias.

Segundo ela, o fato acontece por uma equipe técnica preparada. "Essa é uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas a quantidade de profissionais no Estado é muito inferior a demanda de acolhidos", ressalta. Ainda de acordo com Erica, é comum ver crianças crescendo em abrigos e com seus relatórios desatualizados, sem nenhum contato com pai, mãe ou parentes.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

O abrigo me protegerá dos traficantes?
Fábio gomes de matos
Psiquiatra e professor da UFC
Adolescentes envolvidos com drogas estão procurando proteção em abrigos públicos para escaparem das ameaças de gangues. Não se sentiam seguros em casa, nas ruas, nas praças, de fato em lugar nenhum. Por que estes "abrigos" não oferecem a segurança necessária para estes jovens? Eles, assim como nós, deveriam se sentir seguros nos espaços abertos da nossa cidade. Incrível, eles e nós fomos nos conformando com a perda dos espaços de convivência social e as gangues de traficantes foram os ocupando, e agora, pelo jeito, ameaçam também os locais, teoricamente, de proteção ao adolescente. Os novos empreendimentos imobiliários já incorporam espaços onde os jovens de classe media podem desfrutar de algum lazer e segurança. E os adolescentes das classes economicamente menos favorecidas onde poderão conviver? Onde se sentirão protegidos? Nas praças? Estas foram privatizadas como "praças" de alimentação dos shopping centers. Não é razoável nos preocuparmos com as drogas somente quando os adolescentes ficam dependentes químicos. Seria como propormos uma política de tratamento do alcoolismo somente quando o individuo já estiver com cirrose hepática. Politicas de prevenção primaria, secundaria (tratamento adequado) e terciária (jovens que querem deixar as drogas) são essenciais. Caso contrário, estaremos expondo de maneira irresponsável nossa juventude. Temos que garantir que estes jovens ansiosos que estão nas das drogas e não encontraram previamente sua cidadania nas ruas deverão encontrá-la, como reinserção social, nos "abrigos" de Fortaleza.

KARLA CAMILA
ESPECIAL PARA CIDADE

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Prefeitura anuncia melhorias

22.08.2011| 01:30
Em Fortaleza, há seis conselhos tutelares. Antes sob a administração de cada Secretaria Executiva Regional, eles passaram, em 2010, para a responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH).

De acordo com a supervisora dos conselhos tutelares, Diana Maia, todas as sedes foram reformadas do começo da mudança da administração até hoje.

Segundo ela, a mudança da sede do Conselho II, do Centro para o Mucuripe, aguarda reforma de um prédio adquirido pela Regional II.

Reivindicação antiga dos conselheiros, o problema da locação de veículos está com licitação finalizada e deve ser implantada em dois meses, projeta Diana.

“Concluímos a instalação da rede de Internet. Os conselheiros já podem utilizar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia)”, aponta.

O Sipia é um banco de dados nacional que permite o registro de informações de violações de direitos de crianças e adolescentes.

Candidatos a conselheiro tutelar passam por "vestibular"

Futuros conselheiros tutelares precisam mostrar que entendem de legislação. Os aprovados na avaliação de ontem, 21, poderão concorrer em eleição que será realizada em dezembro deste ano

22.08.2011| 01:30
Candidatos fizeram uma prova ontem na sede do Imparh (MAURI MELO) Candidatos fizeram uma prova ontem na sede do Imparh (MAURI MELO)
A tarefa de se tornar o agente público que zela pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes é responsabilidade que requer critérios. Antes de passar pela escolha da população, os candidatos ao próximo mandato de conselheiro tutelar de Fortaleza passaram ontem por um “vestibular”.

Na sede do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh), 111 pretendentes ao cargo de conselheiro foram avaliados em prova de quatro horas de duração.

O objetivo do exame era saber como anda o conhecimento dos candidatos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Novidade deste ano foi a prova de redação, sobre o papel do conselho tutelar.

Somente depois de obterem pontuação mínima nas provas, os candidatos estarão aptos a serem votados em eleição a ser realizada no dia 4 de dezembro. Todo eleitor de Fortaleza está apto a votar.

Serão eleitos 60 candidatos (30 titulares e 30 suplentes) para mandato de três anos. Neste ano, a eleição para os seis conselhos tutelares de Fortaleza será, pela primeira vez, unificada.

O advogado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Fortaleza (Comdica), Osmar Castro, explica que o processo seletivo avalia o mínimo de conhecimento que os conselheiros precisam ter. “Eles têm contato direto com a população, escrevem relatórios para o Ministério Público”, justifica.

Requisitos

Para ser candidato a conselheiro tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estipula idade mínima de 21 anos, residência no município e idoneidade moral. O Comdica também exige pelo menos dois anos de experiência de trabalho na área da infância e adolescência.

Com trabalho desenvolvido na área desde 2002, o pedagogo Cláudio Gomes, 27, conta que se candidatou para contribuir mais com a cidade.

“Tendo compromisso com a causa, o conselheiro supera os obstáculos da falta de recursos, de uma rede articulada. Se o candidato tiver compromisso ele consegue ir longe”, ensina. Para ele, o processo seletivo é bom porque as pessoas que passarem estão dentro das discussões da área.


A cientista social Érika Uchôa, de 32 anos, diz que se identificou com o público após trabalho de conclusão de curso sobre adolescentes em conflito com a lei.

“Para ser conselheiro tem que ter, primeiro, identificação com a causa. As dificuldades são grandes e se esbarra nas limitações da estrutura do Estado”, detalha a cientista social.


ENTENDA A NOTÍCIA
Embora algumas vezes utilizado com fins eleitoreiros, o cargo de conselheiro tutelar exige dedicação. Para defender os direitos de crianças e adolescentes, eles recebem salário de aproximadamente R$ 1.500.

SAIBA MAIS

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do conselheiro tutelar, entre outras:


Atender Crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, aplicando medidas de proteção;

Atender e aconselhar pais ou responsáveis

Podem requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;


Requisitar certidão de nascimento e certidão de óbito de criança ou adolescente quando necessário.


Thiago Mendes
thiagomendes@opovo.com.br

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Alerta contra o abuso sexual

Publicado em 15 de agosto de 2011

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O trauma por violência sexual macula uma vida inteira de muitas jovens, quando agredidas ainda na infância
FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR
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Psicóloga celiane Magalhães coordena o projeto "Ninho de Amor", para fortalecer a afetividade na família em Limoeiro
FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR
A falta de denúncia ainda pode estar fazendo muitas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em casa
Quando o próprio lar não é refúgio seguro para os problemas do mundo, a criança pode deixar de ter abrigo debaixo da asa da própria família. E se o silêncio sobre o que se passa entre quatro paredes for maior que o respeito ao próximo, o abuso sexual contra crianças e adolescentes tem aí um grande aliado: a falta da denúncia. Algozes ou também vítimas, familiares de menores que passam pelo crime de violência têm um poder da denúncia, que nem sempre é fácil, mas tem tudo para ser menos difícil do que o trauma físico e psicológico por que são vítimas os pequenos cidadãos, meninos e meninas, abusados pelo pai, ou um padrasto, tio, primo etc... No Interior, o debate está rompendo tabus e as primeiras medidas têm sido tomadas, seja por trabalho individuais do Poder Judiciário, de uma Secretaria de Assistência Social, ou agora que a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado está encampando a luta contra a violência em menores. Em Limoeiro, uma psicóloga desenvolve o projeto "Ninho de Amor", como forma de celebrar a afetividade no seio familiar.

Os nomes são fictícios, mas a história é real: mal entrando na fase da puberdade, a pequena Maria, de 12 anos, moradora de Quixeré, não bastasse ter que ver as mudanças do corpo, viu a mudança de comportamento do seu pai. Escondido da mãe, "João" fazia carinhos com a mão em partes íntimas da garota, prometia presentes, agrados. Tudo em segredo. Com alguns meses, Maria engravidou. E só quando a barriguinha de grávida começou a se pronunciar a mãe, "Fátima", descobriu completamente o que estava acontecendo. Embora tivesse suas suspeitas, a incredulidade de que isso não chegasse a sua casa a fez "não ir atrás". Mas foi, sabendo do abuso sofrido pela filha que denunciou ao Conselho Tutelar, depois à Polícia, até que a Justiça proibiu que o pai se aproximasse de mãe e filha. Fátima e Maria se mudaram para Limoeiro do Norte, recomeçando a vida. Migraram pelo medo de que "João" se vingasse da denúncia. Não dormem tão tranquilas, pois os Municípios são próximos, e tem dias que o medo é senhor do destino. Mas tem uma grande diferença: "Maria" deixou de ser abusada pelo pai. E "Fátima" tem certeza da escolha que fez pela filha.

Casos como esse são acompanhados pela psicóloga jurídica Celiane Magalhães, em Limoeiro do Norte. Mas são poucas comarcas jurídicas do Interior que dispõem de um psicólogo para acompanhar esses casos. Ou seja, ir além da denúncia e da execução de penalidade. Passar a ter contato com a família, de forma a minimizar os transtornos sofridos por crianças como "Maria".

A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil está crescendo ou, ao menos, está sendo menos acobertada, a depender das denúncias recebidas pela Secretaria de Direitos Humanos. O serviço registrou 145 mil denúncias de abuso infanto-juvenil em 2010. Foram mais de 49 mil registros só de violência sexual. Bem mais que em 2009 - foram 15,3 mil denúncias naquele ano.

Em 2010, o abuso sexual foi o tipo de violência sexual mais comum, correspondendo a 65% dos registros, seguido de situações de exploração sexual (34%) e casos de pornografia (0,6%) e tráfico para fins de exploração (0,3%). Quase 60% das vítimas são meninas. Em casos de exploração sexual, esse número chega a 80%.

Para a psicóloga jurídica Maria Celiane Moreira Magalhães, da comarca de Limoeiro do Norte, é imprescindível o acompanhamento não só da vítima como de toda a família. "As pessoas precisam se conscientizar. Eu já vi caso em que a mãe dizia que até suspeitava, nas não queria acreditar, e não havia nada mais evidente. Mas até chegar no abuso sexual, ocorrem outros tipos de violência. Não é da noite para o dia. Sabemos que existem casos que, sim, as mães podem ser negligentes, mas é preciso avaliar cada caso, pois até mesmo essas mães podem ser vítimas, pesando uma série de fatores, como a dependência financeira, dificuldade de ter outro lugar para morar", explica a psicóloga.

Os pais, notadamente as mães, precisam estar atentos aos casos de suspeita ou mesmo confirmação de violência. É quando a denúncia deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar, que acionará a Polícia para tomar medidas protetivas e punitivas. Os conselheiros tutelares também podem informar o caso ao Ministério Público, que será envolvido dependendo do caso. Pode ser efetivada a retirada do agressor do ceio familiar, ou até mesmo a prisão. A criança ou adolescente e os familiares devem seguir com acompanhamento psicológico.

Campanha
É com essa preocupação que a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado está com a campanha "Quem Cala Consente: violência sexual contra criança e adolescente é crime". A deputada Bethrose, presidente da Comissão, tem viajado pelas macrorregiões do Estado nesse projeto que esclarece sobre a dimensão do problema do abuso e estimula os pais e familiares a entenderem como se pode identificar quando uma criança esteja sendo vítima de abuso.

A parlamentar ressalta que o objetivo é de sensibilização, diante do que chama de falta do poder público de maior atenção às questões voltadas para a conscientização das famílias no que diz respeito a agressões sofridas pelos menores. A campanha estará nos 21 Municípios onde estão as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). Os Municípios-pólo repercutem a campanha para as cidades menores. Cada cidade formará grupo de trabalho para o Plano de Ações Estratégicas (PAE).


Registro
65%
dos registros de violência sexual contra menores em 2010 o abuso sexual foi o tipo mais comum, seguido de situações de exploração sexual (34%) e casos de pornografia (0,6%)


MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - cia@al.ce.gov.br Telefone: (85) 3277.2500


AÇÕES PREVENTIVAS
Maioria dos casos é praticada por familiares
Na jurisdição do Vale do Jaguaribe, embora os casos possam variam de uma região para outra, estima-se que 75% dos casos de abuso sexual são cometidos dentro de casa, por parentes, geralmente pai ou padrasto, podendo ainda, ser um tio ou primo. Outros 22% são cometidos por abusadores conhecidos da criança e que moram nas redondezas. E apenas cerca de 3% é constituído de abusadores desconhecidos da criança. Em Aracati, um projeto previne a exploração sexual: a Associação Recicriança desenvolve trabalho educativo com crianças de forma a esclarecer sobre atividades sexuais (dentre as quais o abuso), um tema muitas vezes não tratado dentro de casa. Com bonecas de pano, mas que possuem os órgãos genitais, os educadores ensinam às crianças e adolescentes a entenderem o próprio corpo. O projeto atende crianças de Canoa Quebrada e da vila dos Esteves.

A psicóloga Celiane Magalhães, de Limoeiro, diz que em casos de abuso sexual o agressor vai conquistando, "fazendo agrados, se aproximando, passando a mão no cabelo, querendo entrar no banheiro quando a criança está tomando banho, vai criando uma relação de confiança", diz a psicóloga, que tem encontrado um parceiro na prevenção desses problemas: o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), um programa regido pelo Ministério Público do Trabalho.

Além do trabalho de acompanhamento de crianças vítimas de violência, a psicóloga Celiane desenvolve um outro programa bem diferente, mas de caráter muito próprio da prevenção aos conflitos familiares. É o projeto "Ninho de Amor". Por meio de reuniões, dinâmicas e brincadeiras, pais, mães e filhos aprendem a estimular o respeito, a afetividade familiar. A psicóloga estimula os pais a perderem a vergonha de dar uma braço no filho, dizer que ama. Chegar em casa cansado do trabalho, mas mesmo assim conversar, dialogar. E tudo isso com os filhos nos primeiros anos de vida.

Trabalho infantil
Além de constituir crime, a exploração sexual de crianças e adolescentes foi inserida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as piores formas de trabalho infantil elencadas no Decreto nº 6481, de 12 de junho de 2008, assim como o trabalho infantil doméstico, a atuação no tráfico de drogas e o trabalho de meninos e meninas em lixões ou na coleta de resíduos sólidos, entre outros.

O Fórum foi instalado no Vale do Jaguaribe e Sertão Central em julho de 2008. O trabalho amplia a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes no interior do Estado.


Melquíades Júnior
Repórter

Trabalho Infantil Doméstico: história sem desculpa

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Terça-feira - 9 de agosto de 2011

EXPLORAÇÃO SEXUAL

Conselhos Tutelares sem condições de atender 24h

Publicado em 16 de julho de 2011
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Conselheiros reclamam da falta de segurança nos atendimentos em diversos bairros da cidade
WALESKA SANTIAGO
O Disque 100 e Disque Direitos da Criança e Adolescente registraram 199 denúncias, de janeiro a junho deste ano
Insegurança, trabalho fora de hora e até pagamento de "pedágio" para realizar seu trabalho. Estas são algumas das situações vivenciadas pelos conselheiros tutelares de Fortaleza. Mas há iniciativas que pretendem que os conselhos funcionem 24 horas e também nos fins de semana, questionadas diante de falta de estrutura e segurança para a demanda já existente.

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, anunciou que pretende reforçar a estrutura dos Conselhos Tutelares nas 12 subsedes da Copa e nos municípios de Jirau (Rondônia) e Belo Monte (Pará), que abrigam projetos de usinas hidrelétricas. A ideia é prevenir ocorrências de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que ocorrem com frequência em cidades com grandes obras.

De janeiro a junho deste ano, os serviços Disque 100 e Disque Direitos da Criança e Adolescente receberam 199 denúncias de abuso, exploração ou violência sexual contra crianças e adolescentes em Fortaleza. Um projeto de lei foi enviado este ano à Câmara Municipal para regulamentar o funcionamento dos conselhos, e já inclui o funcionamento 24 horas. O projeto deve ser votado no início do segundo semestre.

Descompasso
Hoje, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) conta com 30 conselheiros nas seis Regionais, que atuam de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Segundo a supervisora dos Conselhos Tutelares da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, Diana Maia, existe um descompasso entre as denúncias recebidas por telefone e a limitação do atendimento, já que boa parte dos casos de abuso e exploração ocorre à noite e nos fins de semana.

"O serviço de denúncias por telefone funciona 24 horas, e fora do horário dos conselheiros quem atua são os educadores sociais. Mas há prerrogativas dos conselheiros que os educadores não podem fazer, como aplicação de medida de advertência aos pais ou o encaminhamento dessa criança ou adolescente para um abrigo", relata.

Apesar de a ampliação do horário dos conselhos permitir que um maior número de casos de abuso e exploração sejam resolvidos, os conselheiros já encontram muitas dificuldades para atuar. Uma conselheira, que pediu para não ser identificada, conta que sofre constantes ameaças e em determinados bairros é preciso pedir autorização ao chefe do tráfico ou à associação do bairro para entrar na comunidade.

"Houve o caso de um colega que pagou R$ 10,00 para poder entrar na favela e fazer um atendimento. Fora o clima de animosidade quando veem a gente entrar, é preciso chegar com muito cuidado. Tive que ser transferida de Regional por conta de ameaças de uma mãe que batia no filho", desabafa.

A conselheira conta que já atendeu casos à noite ou nos fins de semana, mas que deixou de fazer isso por conta da insegurança. "Eram casos graves que não podiam esperar".

KAROLINE VIANAREPÓRTER