ESCOLHA

Colegiado do Comdica unifica eleição dos conselheiros tutelares

11/01/2011

O colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza deliberou em reunião ordinária na última terça-feira, 11/01, a unificação da eleição para os Conselhos Tutelares de Fortaleza. Assim, os conselheiros dos Conselhos I, II, III e IV tiveram seus mandatos prorrogados até 31 de março de 2012, quando ocorrerá a unificação da eleição com os Conselhos V e VI. A decisão é apoiada pelo Ministério Público da Infância e Juventude do estado do Ceará, através do ofício 01/2011. O processo unificado para os seis Conselhos terá início em 30 de setembro de 2011. A unificação é importante para a cidade de Fortaleza, pois gera economia aos cofres públicos – já que o município gasta uma quantidade de recursos bastante elevada em cada processo. São 1500 pessoas trabalhando diretamente na escolha, além da cessão das urnas pelo Tribunal Regional Eleitoral, elaboração e aplicação da provas e capacitação para os conselheiros eleitos. A cidade de Fortaleza até 2003 tinha apenas quatro Conselhos Tutelares. Com a criação de mais dois Conselhos, através da Lei 8775/03, as eleições passaram a ocorrer em datas diferentes, gerando um grande transtorno na capital. Com essa divergência de datas, Fortaleza ficou obrigada a realizar, quase que, anualmente, eleição para o Conselho Tutelar. Na perspectiva de unificação, tramita um Projeto de Lei no Congresso Nacional que visa juntar as eleições dos Conselhos Tutelares do País em uma única data. Já no âmbito municipal, tramita a Lei de Reformulação dos Conselhos Tutelares na Câmara de Fortaleza desde dezembro do ano passado.