Candidatos a conselheiro tutelar passam por "vestibular"

Futuros conselheiros tutelares precisam mostrar que entendem de legislação. Os aprovados na avaliação de ontem, 21, poderão concorrer em eleição que será realizada em dezembro deste ano

22.08.2011| 01:30

Candidatos fizeram uma prova ontem na sede do Imparh (MAURI MELO)

A tarefa de se tornar o agente público que zela pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes é responsabilidade que requer critérios. Antes de passar pela escolha da população, os candidatos ao próximo mandato de conselheiro tutelar de Fortaleza passaram ontem por um “vestibular”.

Na sede do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh), 111 pretendentes ao cargo de conselheiro foram avaliados em prova de quatro horas de duração.

O objetivo do exame era saber como anda o conhecimento dos candidatos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Novidade deste ano foi a prova de redação, sobre o papel do conselho tutelar.

Somente depois de obterem pontuação mínima nas provas, os candidatos estarão aptos a serem votados em eleição a ser realizada no dia 4 de dezembro. Todo eleitor de Fortaleza está apto a votar.

Serão eleitos 60 candidatos (30 titulares e 30 suplentes) para mandato de três anos. Neste ano, a eleição para os seis conselhos tutelares de Fortaleza será, pela primeira vez, unificada.

O advogado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Fortaleza (Comdica), Osmar Castro, explica que o processo seletivo avalia o mínimo de conhecimento que os conselheiros precisam ter. “Eles têm contato direto com a população, escrevem relatórios para o Ministério Público”, justifica.

Requisitos

Para ser candidato a conselheiro tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estipula idade mínima de 21 anos, residência no município e idoneidade moral. O Comdica também exige pelo menos dois anos de experiência de trabalho na área da infância e adolescência.

Com trabalho desenvolvido na área desde 2002, o pedagogo Cláudio Gomes, 27, conta que se candidatou para contribuir mais com a cidade.

“Tendo compromisso com a causa, o conselheiro supera os obstáculos da falta de recursos, de uma rede articulada. Se o candidato tiver compromisso ele consegue ir longe”, ensina. Para ele, o processo seletivo é bom porque as pessoas que passarem estão dentro das discussões da área.


A cientista social Érika Uchôa, de 32 anos, diz que se identificou com o público após trabalho de conclusão de curso sobre adolescentes em conflito com a lei.

“Para ser conselheiro tem que ter, primeiro, identificação com a causa. As dificuldades são grandes e se esbarra nas limitações da estrutura do Estado”, detalha a cientista social.


ENTENDA A NOTÍCIA
Embora algumas vezes utilizado com fins eleitoreiros, o cargo de conselheiro tutelar exige dedicação. Para defender os direitos de crianças e adolescentes, eles recebem salário de aproximadamente R$ 1.500.

SAIBA MAIS

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do conselheiro tutelar, entre outras:


Atender Crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, aplicando medidas de proteção;

Atender e aconselhar pais ou responsáveis

Podem requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;


Requisitar certidão de nascimento e certidão de óbito de criança ou adolescente quando necessário.


Thiago Mendes
thiagomendes@opovo.com.br