quinta-feira, 28 de junho de 2012

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ENTREGA RELATÓRIO SOBRE CONSELHOS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

27 de junho de 2012
Comissão de Direitos Humanos visitou os Conselhos Tutelares - Foto: Genilson de Lima
Vereadores e representantes da Secretaria de Direitos Humanos do Município (SDH) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) reuniram-se nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal  para debater a situação dos Conselhos Tutelares na Capital. A Comissão de Direitos Humanos da Casa entregou um relatório às instituições, elaborado com base em visitas aos seis Conselhos Tutelares. Entre os apontamentos, está a falta de infraestrutura nos locais.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMFor, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), destacou os problemas relatados pelos conselheiros tutelares nas visitas realizadas pelos vereadores. No Conselho da Regional I, como apontou a parlamentar, os profissionais sofrem com a falta de segurança e abrigos para direcionar os casos, além do assédio moral. Eliana ressaltou que ao longo dos anos houve avanços, mas que a situação dos Conselhos deve ser enfrentada pensando no presente.
A presidente do Comdica, Núbia Pena, evidenciando os desafios a serem enfrentados na garantia dos direitos da criança e do adolescente, ressaltou o papel do Poder Público e entidades no debate de soluções para a situação dos Conselhos. “A grande dificuldade é a falta de recursos”, apontou. Núbia Pena reafirmou o compromisso do Comdica em mediar à problemática nos Conselhos, que passa pelo aumento do número de unidades e a priorização de ações do Conselho pela administração, como a exploração sexual e a negligência.
A vereadora Toinha Rocha (PSOL) alertou que as políticas para a criança e o adolescente devem ser prioridades no poder público. “Enquanto a criança e o adolescente não forem prioridades, a situação não vai melhorar”, destacou. A parlamentar levantou o problema das famílias com dependentes químicos que recorrem aos Conselhos, demanda esta que os conselheiros não conseguem resolver.
Renato Teixeira, representante da SDH, salientou as ações que a Prefeitura de Fortaleza vem realizando para melhorar o funcionamento dos Conselhos, e que o Executivo tem ciência das dificuldades que as unidades ainda enfrentam. De acordo com ele, a Prefeitura está tentando viabilizar novas reformas nos Conselhos, e que o orçamento para as unidades vem aumentando a cada ano. “Sabemos das dificuldades, houve avanços, mas pequenos diante dos desafios”, ponderou.
O próximo passo será a rezlização de uma mesa redonda com a Defensoria Pública, Ministério público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção ceará, sobre a aituação dos jovens em situação de ameaça de morte. Eliana Gomes entregará ainda o relatório ao coordenador das Regionais de Fortaleza, Cícero Cavalcante. O encontro contou ainda com a participação dos vereadores Carlos Dutra (PSDB), Mairton Félix (DEM) e Leda Moreira (PSL).

domingo, 17 de junho de 2012

Conselhos Tutelares continuam precários

Quinta, 14 de Junho de 2012

 

Conselhos Tutelares continuam precários


Veja também
 















THATIANY NASCIMENTO
thatynascimento@oestadoce.com.br 


Porta de entrada para inúmeras denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, em Fortaleza, os Conselhos Tutelares continuam funcionando de forma precária. A conclusão é do relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, da Câmara Municipal de Fortaleza, apresentado, ontem, pela vereadora Eliana Gomes (PC do B). O documento, baseado em visitas às seis unidades, ocorridas entre abril e maio de 2012, constata que persistem as fragilidades nos equipamentos municipais, e cobra providências das instâncias responsáveis.

No Conselho da Regional II, na rua Tereza Cristina, no Centro, a sala de acolhimento é improvisada. Uma área, com algumas cadeiras, e uma mesa que simula uma recepção. No corredor que dá acesso à cozinha, pastas, papéis e documentos são amontoados no chão. Por lá, “as coisas já melhoraram, mas ainda há muito a ser feito” conforme a conselheira Auvelice Veras.
De acordo com ela, a situação da unidade é mais complicada devido à localização equivocada. “Atendemos a população do Centro e da Regional II, são muitas demandas. Além do mais, nossa sede fica longe das áreas que mais precisam, como o Serviluz e a Praia do Futuro”, explicou.
A insegurança também preocupa. Segundo a conselheira, a presença de guarda na unidade é uma demanda antiga. Porém, só foi concretizada em abril deste ano, depois que uma funcionária foi assaltada no equipamento. Desde então, um vigilante terceirizado faz o monitoramento do prédio.
NECESSIDADES
Mudança de sede, fornecimento regular de material de escritório, contratação de segurança, estabelecimento de convênios, padronização e melhoria das instalações e ampliação da equipe de atendimento. Estas são algumas das demandas dispostas no relatório sobre as unidades, que, de janeiro a maio deste ano, realizaram 5.040 atendimentos.
De acordo com a vereadora, o objetivo do mapeamento é atualizar as informações quanto à infraestrutura e atuação dos equipamentos, além de verificar se os compromissos assumidos, anteriormente, pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), foram cumpridos.

Segundo Eliana, a Comissão comprovou que, entre 2009 e 2010, algumas melhorias foram realizadas. Dentre elas, a reforma do Conselho da Regional III, a construção do equipamento da Regional IV, a transferência do prédio do Conselho I e a aquisição de veículos. Porém, antigos problemas ainda persistem. “Tem unidades que estão abandonadas. Além da necessidade de ampliarmos a quantidade de sedes para desafogarmos um pouco o atendimento. A lei municipal nº 9.843 prevê esse crescimento, mas não está sendo cumprida” lamentou.
SDH REBATE COBRANÇAS
O titular da SDH, Demitri Cruz, refutou alguns apontamentos e garantiu que a Pasta tem atuado para minimizar os problemas. De acordo com ele, a Regional II está providenciando a mudança de endereço do Conselho. Um prédio na rua da Paz, no Mucuripe, é o futuro abrigo do equipamento. Porém, ele não soube precisar a data da mudança.

Sobre a falta de material de escritório, Demitri disse que “em um momento ou outro há algumas falhas, mas elas logo são resolvidas”. Conforme o secretário, a Pasta já idealizou um fundo de suprimento para cada Unidade, porém, os próprios conselheiros não apresentaram, ainda, o nome dos responsáveis pela gerência deste dinheiro. “Seria uma parcela para cada Conselho, justamente para reformas e ações emergenciais”, completou. Ele acrescentou que muitas demandas expostas fogem à competência do Conselho Tutelar, como a ampliação do atendimento multidisciplinar, o que inviabiliza a concretização dos pedidos.

Uma reunião entre parlamentares, a SDH, integrantes dos órgãos de fiscalização; Ministério Público e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Condica), está marcada para o dia 26 deste mês. Providências devem ser encaminhadas a partir do encontro.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Debate O sistema socioeducativo e a privação de liberdade de adolescentes no Ceará

O Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará) convida para o debate "O sistema socioeducativo e a privação de liberdade de adolescentes no Ceará". O evento acontecerá no dia 13/06/2012, às 14h, no auditório Raquel de Queiroz (Av. da Universidade 2762 – Benfica). O início será às 14h, com uma mesa de abertura composta por Talita Maciel (coordenadora do Cedeca Ceará), Aurilene Vidal (coordenadora da Pastoral do Menor e do Fórum DCA) e João Paulo Coelho (integrante do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre Criança -NUCEPEC). Em seguida, um representante da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), a Dra Antônia Lima (CAOPIJ MP-CE) e o Juiz Titular da 5 ª Vara da Infância e da Juventude Manuel Clístenes darão prosseguimento ao debate. Encerrando a programação, será realizado o lançamento da publicação "Monitoramento do sistema socioeducativo: diagnóstica da privação de liberdade de adolescentes no Ceará", realizado pelo Fórum DCA Ceará, com apoio do Cedeca Ceará, da Misereor e da ICCO. O evento é aberto ao público.
 Para mais informações: Cedeca Ceará (32524202)