Conselhos Tutelares continuam precários

Quinta, 14 de Junho de 2012

 

Conselhos Tutelares continuam precários

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THATIANY NASCIMENTO
thatynascimento@oestadoce.com.br 

Porta de entrada para inúmeras denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, em Fortaleza, os Conselhos Tutelares continuam funcionando de forma precária. A conclusão é do relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, da Câmara Municipal de Fortaleza, apresentado, ontem, pela vereadora Eliana Gomes (PC do B). O documento, baseado em visitas às seis unidades, ocorridas entre abril e maio de 2012, constata que persistem as fragilidades nos equipamentos municipais, e cobra providências das instâncias responsáveis.

No Conselho da Regional II, na rua Tereza Cristina, no Centro, a sala de acolhimento é improvisada. Uma área, com algumas cadeiras, e uma mesa que simula uma recepção. No corredor que dá acesso à cozinha, pastas, papéis e documentos são amontoados no chão. Por lá, “as coisas já melhoraram, mas ainda há muito a ser feito” conforme a conselheira Auvelice Veras.
De acordo com ela, a situação da unidade é mais complicada devido à localização equivocada. “Atendemos a população do Centro e da Regional II, são muitas demandas. Além do mais, nossa sede fica longe das áreas que mais precisam, como o Serviluz e a Praia do Futuro”, explicou.
A insegurança também preocupa. Segundo a conselheira, a presença de guarda na unidade é uma demanda antiga. Porém, só foi concretizada em abril deste ano, depois que uma funcionária foi assaltada no equipamento. Desde então, um vigilante terceirizado faz o monitoramento do prédio.
NECESSIDADES
Mudança de sede, fornecimento regular de material de escritório, contratação de segurança, estabelecimento de convênios, padronização e melhoria das instalações e ampliação da equipe de atendimento. Estas são algumas das demandas dispostas no relatório sobre as unidades, que, de janeiro a maio deste ano, realizaram 5.040 atendimentos.
De acordo com a vereadora, o objetivo do mapeamento é atualizar as informações quanto à infraestrutura e atuação dos equipamentos, além de verificar se os compromissos assumidos, anteriormente, pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), foram cumpridos.

Segundo Eliana, a Comissão comprovou que, entre 2009 e 2010, algumas melhorias foram realizadas. Dentre elas, a reforma do Conselho da Regional III, a construção do equipamento da Regional IV, a transferência do prédio do Conselho I e a aquisição de veículos. Porém, antigos problemas ainda persistem. “Tem unidades que estão abandonadas. Além da necessidade de ampliarmos a quantidade de sedes para desafogarmos um pouco o atendimento. A lei municipal nº 9.843 prevê esse crescimento, mas não está sendo cumprida” lamentou.
SDH REBATE COBRANÇAS
O titular da SDH, Demitri Cruz, refutou alguns apontamentos e garantiu que a Pasta tem atuado para minimizar os problemas. De acordo com ele, a Regional II está providenciando a mudança de endereço do Conselho. Um prédio na rua da Paz, no Mucuripe, é o futuro abrigo do equipamento. Porém, ele não soube precisar a data da mudança.

Sobre a falta de material de escritório, Demitri disse que “em um momento ou outro há algumas falhas, mas elas logo são resolvidas”. Conforme o secretário, a Pasta já idealizou um fundo de suprimento para cada Unidade, porém, os próprios conselheiros não apresentaram, ainda, o nome dos responsáveis pela gerência deste dinheiro. “Seria uma parcela para cada Conselho, justamente para reformas e ações emergenciais”, completou. Ele acrescentou que muitas demandas expostas fogem à competência do Conselho Tutelar, como a ampliação do atendimento multidisciplinar, o que inviabiliza a concretização dos pedidos.

Uma reunião entre parlamentares, a SDH, integrantes dos órgãos de fiscalização; Ministério Público e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Condica), está marcada para o dia 26 deste mês. Providências devem ser encaminhadas a partir do encontro.