quinta-feira, 28 de junho de 2012

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ENTREGA RELATÓRIO SOBRE CONSELHOS A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

27 de junho de 2012
Comissão de Direitos Humanos visitou os Conselhos Tutelares - Foto: Genilson de Lima
Vereadores e representantes da Secretaria de Direitos Humanos do Município (SDH) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) reuniram-se nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal  para debater a situação dos Conselhos Tutelares na Capital. A Comissão de Direitos Humanos da Casa entregou um relatório às instituições, elaborado com base em visitas aos seis Conselhos Tutelares. Entre os apontamentos, está a falta de infraestrutura nos locais.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMFor, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), destacou os problemas relatados pelos conselheiros tutelares nas visitas realizadas pelos vereadores. No Conselho da Regional I, como apontou a parlamentar, os profissionais sofrem com a falta de segurança e abrigos para direcionar os casos, além do assédio moral. Eliana ressaltou que ao longo dos anos houve avanços, mas que a situação dos Conselhos deve ser enfrentada pensando no presente.
A presidente do Comdica, Núbia Pena, evidenciando os desafios a serem enfrentados na garantia dos direitos da criança e do adolescente, ressaltou o papel do Poder Público e entidades no debate de soluções para a situação dos Conselhos. “A grande dificuldade é a falta de recursos”, apontou. Núbia Pena reafirmou o compromisso do Comdica em mediar à problemática nos Conselhos, que passa pelo aumento do número de unidades e a priorização de ações do Conselho pela administração, como a exploração sexual e a negligência.
A vereadora Toinha Rocha (PSOL) alertou que as políticas para a criança e o adolescente devem ser prioridades no poder público. “Enquanto a criança e o adolescente não forem prioridades, a situação não vai melhorar”, destacou. A parlamentar levantou o problema das famílias com dependentes químicos que recorrem aos Conselhos, demanda esta que os conselheiros não conseguem resolver.
Renato Teixeira, representante da SDH, salientou as ações que a Prefeitura de Fortaleza vem realizando para melhorar o funcionamento dos Conselhos, e que o Executivo tem ciência das dificuldades que as unidades ainda enfrentam. De acordo com ele, a Prefeitura está tentando viabilizar novas reformas nos Conselhos, e que o orçamento para as unidades vem aumentando a cada ano. “Sabemos das dificuldades, houve avanços, mas pequenos diante dos desafios”, ponderou.
O próximo passo será a rezlização de uma mesa redonda com a Defensoria Pública, Ministério público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção ceará, sobre a aituação dos jovens em situação de ameaça de morte. Eliana Gomes entregará ainda o relatório ao coordenador das Regionais de Fortaleza, Cícero Cavalcante. O encontro contou ainda com a participação dos vereadores Carlos Dutra (PSDB), Mairton Félix (DEM) e Leda Moreira (PSL).

Um comentário:

  1. Olá, gostaria de denunciar um possível caso de pedofilia em Fortaleza-CE. A denúncia está por escrito e com imagens anexas, por isso gostaria de enviá-la por e-mail.

    Gostaria de saber qual e-mail ou e-mails posso enviar minha denúncia (Conselhos Tutelares ou Delegacias de Polícia)?

    Meu e-mail é: thiagocartaxo@bol.com.br

    Como cidadão não posso ficar calado.

    Aguardo retorno.

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